1992-02-05 - Portaria 73/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Adita um lugar de técnico superior principal de serviço social ao quadro da Provedoria de Justiça, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 314/88, de 8 de Setembro.

1992-12-24 - PORTARIA 73/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o montante do subsídio concedido às estações emissoras do Rádio Clube de Angra e do Clube Asas do Atlântico, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 25/86/A, de 24 de Novembro.